Doutora aos 24 anos é barrada em concurso no RS por ‘incompatibilidade geográfica’ e caso explode na Justiça

A candidata impedida de tomar posse no Rio Grande do Sul tem nome, currículo e um processo que virou dor de cabeça jurídica: Manoella Treis, 29 anos, doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aos 24, foi aprovada no concurso do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) para o cargo de professora de Administração, na cota reservada a pessoas com deficiência (PcD). Ela foi declarada inapta pela junta médica oficial por um motivo pouco comum: a cidade onde decidiu trabalhar não ofereceria a estrutura de saúde exigida pelo seu tratamento.

É esse entendimento que trava sua posse e empurra o caso para os tribunais. E é também o que transformou uma trajetória acadêmica de destaque em símbolo de um debate espinhoso sobre inclusão efetiva no serviço público federal.

Quem é Manoella Treis e por que a posse foi travada

Manoella é pesquisadora e entrou para a lista das pessoas mais jovens do país a conquistar o título de doutora. O sonho declarado sempre foi a carreira acadêmica, dar aula, pesquisar, formar gente. Ao ser convocada no concurso do IFRS, escolheu lotação no campus de Veranópolis, na Serra Gaúcha, e seguiu todas as etapas do processo, incluindo a perícia médica obrigatória para ingresso no serviço público federal.

Foi nessa etapa que o plano desmoronou. A junta médica do Instituto concluiu que a candidata era inapta para exercer o cargo naquela localidade específica, ainda que não tenha apontado qualquer impedimento para o exercício da docência em si. O argumento central: Veranópolis não teria a rede de atendimento necessária para dar suporte às suas condições clínicas.

A candidata tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), endometriose e uma doença autoimune classificada como inflamatória do tipo 2. O tratamento é contínuo, com medicação injetável aplicada três vezes por mês. Segundo dados amplamente aceitos pela comunidade médica, a endometriose atinge cerca de uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva, e o TEA é reconhecido como deficiência para todos os efeitos legais desde a Lei 12.764, de 2012. Em nossos anos cobrindo concursos federais, é raro ver um laudo de inaptidão sustentado exclusivamente por geografia — e é justamente essa a polêmica aqui. Para aprofundar no universo das seleções públicas, confira também o panorama dos concursos em Pernambuco com centenas de vagas abertas.

O laudo que deixou a candidata impedida de tomar posse

O termo técnico usado no processo é ‘incompatibilidade geográfica’. Na prática, significa que o órgão entendeu haver um descompasso entre as necessidades de saúde da servidora e a infraestrutura médica disponível no município em que ela passaria a morar e trabalhar.

Há um detalhe que a defesa explora à exaustão: os pareceres que embasaram a decisão foram produzidos pelos próprios médicos que acompanham Manoella. Os profissionais teriam informado que a estrutura de saúde de Veranópolis não seria suficiente para o acompanhamento contínuo de que ela precisa. Ou seja, a administração diz que apenas seguiu o que os especialistas da candidata relataram — e a candidata diz que isso foi usado contra ela, transformando um direito em obstáculo.

O IFRS sustenta que o procedimento administrativo seguiu o edital e a legislação aplicável, incluindo as normas que regulamentam a perícia médica no serviço público federal. A instituição também afirma que respeita integralmente as decisões judiciais e que mantém seu compromisso com a inclusão, a acessibilidade e a observância da legalidade e da impessoalidade.

A batalha na Justiça: liminar negada e vaga em Rolante

O caso foi levado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na Justiça Federal, a defesa pediu liminar para suspender os efeitos do laudo de inaptidão, garantir nomeação e posse imediatas — ou, pelo menos, assegurar a reserva da vaga até o julgamento final. Ao STF, a alegação é de violação de princípios constitucionais e de precedentes ligados à inclusão e ao acesso de pessoas com deficiência e condições crônicas ao serviço público.

O TRF-4 negou a tutela de urgência. Na decisão, o desembargador Carlos Lenz avaliou que ainda não há elementos suficientes para afastar a presunção de legitimidade do ato da junta médica. Ele reconheceu que a autora tem capacidade para exercer a docência, mas destacou que documentos apresentados por seus próprios médicos apontam riscos ligados à mudança de cidade.

O tribunal também frisou que a controvérsia envolve questões técnicas complexas, que exigem produção de provas, manifestação da administração pública e, possivelmente, perícia judicial — o que inviabiliza uma decisão definitiva nessa fase inicial. Em outras palavras: o processo vai continuar, e a resposta final pode demorar.

Há ainda um novo capítulo. Segundo a advogada de Manoella, no dia 28 de agosto o IFRS formalizou a abertura de uma vaga de professor de Administração no campus Rolante, município próximo de Novo Hamburgo, onde a pesquisadora vive. A defesa pediu o bloqueio cautelar dessa vaga argumentando que ela poderia ser destinada à candidata. A instituição, por sua vez, não confirma esse direcionamento. Quem acompanha o setor sabe que manobras assim costumam render longas discussões processuais — e vale lembrar que entenda melhor como funcionam seleções com salários altos e poucas vagas neste outro caso.

O que está em jogo para candidatos com deficiência

A discussão não é só sobre uma vaga. É sobre o modelo de avaliação de aptidão usado na administração pública. A reserva de vagas para pessoas com deficiência existe desde a Lei 8.112, de 1990, e pode chegar a 20% das posições oferecidas. Mas o critério de ‘aptidão’ continua dependendo de juntas médicas cujos parâmetros variam bastante entre órgãos, estados e cidades.

Nossa leitura é que o ponto mais frágil aqui é a ausência de um protocolo nacional claro sobre o que fazer quando o tratamento do candidato depende de infraestrutura que a cidade de lotação não oferece. Não existe, hoje, uma regra uniforme que obrigue o órgão a buscar alternativas: remanejo de campus, teletrabalho parcial quando o cargo permite, ou articulação com a rede pública de saúde local. Isso empurra o problema para o Judiciário, que decide caso a caso, com critérios técnicos e tempo longo.

Também pesa o lado humano. Manoella diz que escolheu, se dedicou e conquistou por mérito, e que seu sonho era a carreira acadêmica. Estudos sobre inclusão no trabalho mostram que profissionais com deficiência e doenças crônicas enfrentam barreiras adicionais não pelo desempenho, mas por exigências de estrutura e deslocamento que nem sempre são negociadas com flexibilidade.

Para quem está na fase de disputar processos seletivos, a preparação emocional e a comunicação em entrevistas fazem diferença real. Um material que costuma ajudar candidatos a organizar discurso e postura é O Guia Anti-Vacilo na Entrevista de Emprego, útil para quem precisa explicar trajetórias não lineares ou condições pessoais sem perder credibilidade.

Onde o caso está agora

Até o momento, os atos do IFRS foram validados pela Justiça Federal em primeira e segunda instâncias, por meio de agravo de instrumento. O processo segue seu curso regular e não há decisão definitiva sobre o mérito. A instituição declarou que acatará integralmente o que for decidido e reafirmou o compromisso com inclusão, acessibilidade e respeito às pessoas com deficiência, além da disponibilidade para prestar esclarecimentos pelos canais oficiais, respeitados os limites de confidencialidade e proteção de dados. Para quem quer entender como prazos e omissões eliminam candidatos em outras seleções, vale a pena ver saiba mais sobre o silêncio no CNU que tira candidatos da lista de espera.

Segundo o site oficial do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, as normas de perícia médica do serviço público federal seguem parâmetros próprios, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém o entendimento de que casos assim exigem instrução probatória completa antes de qualquer decisão final.

O desfecho dessa história pode influenciar a forma como outros órgãos tratam pedidos semelhantes. Se o critério geográfico continuar prevalecendo sem exigência de soluções alternativas, a inclusão no serviço público corre o risco de ficar restrita a quem já mora perto do tratamento. E isso não é inclusão de verdade — é sorte de endereço.

Perguntas Frequentes

Quem é a candidata impedida de tomar posse no concurso do IFRS?

É Manoella Treis, 29 anos, doutora em Políticas Públicas pela UFRGS aos 24 anos. Ela foi aprovada no concurso do Instituto Federal do Rio Grande do Sul para o cargo de professora de Administração, nas vagas reservadas a pessoas com deficiência, e teve a posse barrada por decisão da junta médica.

O que significa ‘incompatibilidade geográfica’ nesse caso?

É a alegação de que a cidade escolhida para lotação, Veranópolis, não possui estrutura de saúde suficiente para atender às necessidades clínicas da candid