O Exame Nacional dos Cartórios chega à sua quarta edição com 7.640 inscrições homologadas e já funciona como a etapa que separa o candidato do sonho de assumir uma serventia. A prova será aplicada no domingo, 22 de novembro, das 14h às 19h, em todas as capitais e no Distrito Federal, e vale como habilitação obrigatória para disputar concursos de cartórios em qualquer estado do país.
Fatos Centrais da Notícia
- 7.640 inscrições homologadas: 4.120 homens, 3.520 mulheres, 1.015 pessoas com deficiência, 933 candidatos negros e 78 indígenas.
- Prova de 100 questões, cinco horas de duração e exigência de 60% de acerto (50% para quem concorre por ações afirmativas).
- A habilitação tem validade de seis anos e não ranqueia nem substitui as etapas dos concursos estaduais.
Índice do Artigo
- Exame Nacional dos Cartórios deixa de ser detalhe e se torna pré-requisito nacional
- Quem são os 7.640 candidatos e onde a corrida é mais intensa
- São Paulo, Minas Gerais e Paraná concentram a pressão
- Como será o Exame Nacional dos Cartórios: 100 questões, cinco horas e corte de 60%
- Habilitação de seis anos e o efeito em cadeia nos concursos estaduais
- Resolução do CNJ sustenta a nova arquitetura da seleção
- Mais de 4,5 mil já foram habilitados desde a primeira edição
- Cronograma oficial e o que está em jogo
- O que fazer com a habilitação em mãos
Exame Nacional dos Cartórios deixa de ser detalhe e se torna pré-requisito nacional
Até pouco tempo, o interessado em disputar a titularidade de um cartório podia se inscrever diretamente nos concursos abertos pelos tribunais de Justiça estaduais. A engrenagem mudou. Agora, o caminho começa obrigatoriamente pelo exame nacional criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lógica é de funil. O candidato precisa primeiro conquistar a habilitação no ENAC para, só depois, concorrer às delegações de serviços notariais e de registro. Sem o certificado, o edital estadual simplesmente não abre a porta.
Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pela organização da avaliação, o exame não serve para classificar participantes nem para substituir fases dos concursos. Ele apenas verifica se o candidato atingiu um patamar mínimo de conhecimento jurídico.
Ainda assim, o impacto prático é enorme: um universo de milhares de concurseiros passa a depender de uma única manhã de prova para continuar na briga — dinâmica semelhante à vivida por quem encara o concurso da Câmara dos Deputados e seus salários de R$ 32 mil.
Quem são os 7.640 candidatos e onde a corrida é mais intensa
O retrato desta edição mostra um contingente majoritariamente masculino, mas com presença feminina expressiva. São 4.120 homens e 3.520 mulheres com inscrição homologada.
Entre os grupos que declararam políticas de ações afirmativas, aparecem 933 pessoas negras, 1.015 pessoas com deficiência e 78 indígenas — públicos que, na avaliação do órgão, ampliam a diversidade de acesso à titularidade das serventias.
São Paulo, Minas Gerais e Paraná concentram a pressão
A geografia das inscrições revela onde a disputa será mais barulhenta. São Paulo lidera com 2.537 candidatos, seguido por Minas Gerais (2.170), Paraná (1.431) e Rio Grande do Sul (1.232).
A concentração acompanha, em boa medida, o tamanho das estruturas notariais e o volume econômico desses mercados. Serventias com arrecadação robusta historicamente atraem candidatos dispostos a investir anos de preparação.
As provas serão aplicadas simultaneamente nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, o que exige da organização um esforço logístico pulverizado em todo o território nacional.
Como será o Exame Nacional dos Cartórios: 100 questões, cinco horas e corte de 60%
A prova começa às 14h e termina às 19h, no horário de Brasília. São 100 questões de múltipla escolha, com cinco horas de fôlego para o candidato administrar leitura, cálculo de tempo e revisão.
A distribuição das questões é o dado mais revelador da estratégia esperada. Sessenta perguntas abordam conteúdos diretamente ligados à atividade dos cartórios. As outras quarenta se espalham por áreas como Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário, Empresarial, Penal e Trabalhista.
Na prática do mercado de concursos, esse desenho deixa uma conclusão objetiva: quem domina o núcleo notarial e registral chega muito perto do corte, já que acertar apenas as 60 questões específicas corresponde exatamente aos 60% exigidos para a habilitação.
O percentual mínimo de acerto é de 60% para a ampla concorrência e de 50% para candidatos inscritos pelas políticas de ações afirmativas. Segundo o CNJ, a avaliação foi estruturada para cobrar aplicação prática do conhecimento, e não mera memorização de dispositivos legais.
Um erro comum entre candidatos é dispersar energia em áreas periféricas do Direito antes de consolidar o conteúdo específico. Considerando os pesos da prova, essa inversão de prioridades pode custar a habilitação.
Habilitação de seis anos e o efeito em cadeia nos concursos estaduais
Quem for aprovado recebe uma habilitação válida por seis anos. Durante esse período, pode usá-la para se inscrever nos concursos de outorga de delegações, respeitando as regras de cada edital.
A regulamentação prevê, ainda, a realização do exame pelo menos duas vezes por ano — uma válvula de escape importante para quem não atingir o corte nesta edição.
A aprovação também tem prazo de validade e exige planejamento: o aprovado precisa acompanhar a abertura dos concursos estaduais dentro da janela de seis anos, sob risco de precisar renovar a habilitação.
Já o aprovado em seleções estaduais vê o cenário nacional se movimentar, com o governo preparando a chamada de aprovados em vagas remanescentes de concursos federais.
Resolução do CNJ sustenta a nova arquitetura da seleção
A iniciativa foi aprovada pelo CNJ em 2026 e passou por ajustes até ser incorporada às novas regras nacionais para os concursos de cartórios, definidas pela Resolução CNJ nº 696/2026.
Para seguir na carreira, o interessado precisa de diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou comprovar pelo menos dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro.
Esse segundo caminho abre espaço para profissionais que construíram trajetória dentro dos próprios cartórios e agora buscam a titularidade. Para esse público, o desafio raramente é a rotina da serventia: o obstáculo está na prova objetiva e no repertório jurídico formal.
Em processos seletivos concorridos, o preparo para arguições e entrevistas também pesa — material como O Guia Anti-Vacilo na Entrevista de Emprego costuma ser usado por candidatos que querem treinar postura e argumentação.
Mais de 4,5 mil já foram habilitados desde a primeira edição
Os números acumulados mostram que o filtro não é intransponível. Desde a estreia do exame, 4.557 candidatos conquistaram a habilitação necessária.
Foram 2.801 aprovados na primeira edição, 916 na segunda e 840 na terceira — uma curva decrescente que acompanha a ampliação das exigências e a consolidação das regras nacionais.
Entre os habilitados até agora estão 497 candidatos negros, 582 pessoas com deficiência, sete indígenas e quatro quilombolas.
A leitura da Corregedoria Nacional de Justiça é que o exame uniformiza a seleção de futuros titulares, fixando um patamar mínimo comum de conhecimento antes da abertura dos concursos estaduais.
Cronograma oficial e o que está em jogo
- 22 de novembro de 2026: aplicação da prova, das 14h às 19h.
- 24 de novembro de 2026: divulgação prevista do gabarito.
- 18 de janeiro de 2027: divulgação prevista do resultado final.
São quase dois meses entre a prova e o resultado definitivo, intervalo em que os candidatos costumam ajustar o planejamento estudantil e acompanhar a movimentação de outros editais.
A corrida por vagas em municípios de porte médio segue o mesmo padrão visto em seleções como o concurso de Baía da Traição com 117 vagas, onde prazo curto e salário atrativo provocam filas de inscrição.
O que fazer com a habilitação em mãos
A recomendação prática para quem faz a prova nesta edição é montar um calendário duplo: um para o resultado de janeiro e outro para os editais estaduais que devem surgir ao longo do período de validade da habilitação.
Quem ainda não tem o certificado deve priorizar o conteúdo específico de cartórios, monitorar as duas janelas anuais de aplicação e tratar a prova como porta de entrada, não como linha de chegada.
Já os habilitados precisam de disciplina documental: guardar comprovantes, acompanhar prazos e conferir as exigências de cada tribunal de Justiça, porque a habilitação nacional abre a porta, mas é o edital estadual que define a vaga, as etapas e as datas.


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